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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

Nara Suzana Stainr Pires é Advogada em Santa Maria, RS; mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC-Santa Cruz do Sul/RS; pós-graduanda em Direito Tributário pela UNIDERP; pós-graduanda em Ciências Penais, integrante do grupo de pesquisa Educação e Cidadania do mestrado em Direito da UNISC.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:40

Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

criminalização secundária, aquele segundo a qual recai sob o sistema de Justiça, atentando-se a esta
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:20

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

aspecto, o Texto Constitucional, de maneira ilustrativa, apresenta diversos instrumentos protetivos, os
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:52

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 14:52

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00

A contemporaneidade do direito do trabalho: flexibilização de direitos trabalhistas

Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2019 - 14:50

A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE

referida lei nas cidades de Juazeiro e Petrolina, analisando os dados fixados pelo sistema de gestão
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 17:23

Instituto dos Advogados apoia projeto de lei das fake news

O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 17:06

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 10:24

Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 10:52

Questionada norma de Goiás que cria carreira de procurador autárquico

proposta de emenda constitucional de deputado estadual e não do Poder Executivo local
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:43

OAB-PE pede e TJ prorroga prazo de pagamentos e depósitos judiciais

direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:30

Inquéritos policiais arquivados e sentenças absolutórias não são óbices para a emissão de registro de vigilante

O princípio constitucional da presunção de inocência se aplica a ações penais em andamento de forma
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 12:15

PEC permite a professores das Forças Armadas acumular cargo civil

A Emenda Constitucional 77, promulgada em fevereiro, estendeu a possibilidade de acumular cargos da
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:30

Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos

A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 16:30

Fundação estadual não pode negar cadastro a produto registrado na Anvisa

do cadastramento para sua comercialização não se sobrepõe à decisão tomada pela Anvisa, forte na competência constitucional atribuída à União"
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 16:15

Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos
Array Publicado em 2013-10-09T16:15:44+00:00

Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora

Exibindo resultado de 2421 até 2440 de um total de 31580

criminalização secundária, aquele segundo a qual recai sob o sistema de Justiça, atentando-se a esta

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do

aspecto, o Texto Constitucional, de maneira ilustrativa, apresenta diversos instrumentos protetivos, os

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que

Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

referida lei nas cidades de Juazeiro e Petrolina, analisando os dados fixados pelo sistema de gestão

O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em

início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que

proposta de emenda constitucional de deputado estadual e não do Poder Executivo local

direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”

O princípio constitucional da presunção de inocência se aplica a ações penais em andamento de forma

A Emenda Constitucional 77, promulgada em fevereiro, estendeu a possibilidade de acumular cargos da

A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de

do cadastramento para sua comercialização não se sobrepõe à decisão tomada pela Anvisa, forte na competência constitucional atribuída à União"

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos

constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora

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